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Projetos prorrogam validade de documentos e a distribuição domiciliar de remédios durante a pandemia

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Projetos prorrogam validade de documentos e a distribuição domiciliar de remédios durante a pandemia

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De acordo com o parlamentar, essas medidas visam proporcionar maior qualidade e segurança na prestação de serviços públicos

Quatro Projetos de Leis que dispõem sobre ações que visam melhorar a qualidade de serviços prestados à população, durante a pandemia do novo coronavírus, foram apresentados pelo deputado estadual Léo Barbosa (SD) na sessão ordinária da última terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Tocantins. 

A primeira propositura dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, enquanto estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19). O segundo projeto propõe a entrega de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pela rede pública de saúde, nas residências de idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas em tratamento de câncer e de doenças crônicas.

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De acordo com o parlamentar, essas medidas visam proporcionar maior qualidade e segurança na prestação de serviços públicos, tendo em vista a atual necessidade de distanciamento social. “São medidas práticas, possíveis de serem aplicadas e que possibilitam que pessoas que fazem parte do grupo de risco, por exemplo, não tenham que se locomover em busca desses serviços”, destacou Léo.

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Barbosa apresentou ainda, um projeto que visa proibir a suspensão e a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a pandemia e outro que trata sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do Estado.

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