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Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo de 21 para 18 anos

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Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo de 21 para 18 anos

Redação JM Notícia

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) publicou uma resolução do Conselho Federal de Medicina que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo.

Além disso, o texto determina que a realização de tratamentos hormonais para transgêneros seja permitido apenas em pessoas maiores de 16 anos.

O conselho diz que as mudanças nas regras para procedimentos em pessoas transgênero favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

Pessoas transgêneros deverão ser acompanhadas por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que garantirá um atendimento humanizado e singular.

A resolução 2.265 foi assinada em 20 de setembro de 2019 e só foi publicada nesta quinta.

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