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POLÊMICA

Ministra Damares cria comitê para preservar respeito às diferentes crenças religiosas

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Ministra Damares cria comitê para preservar respeito às diferentes crenças religiosas

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A ministra Damares Alves publicou uma portaria na última segunda-feira, 16 de dezembro, criando o Comitê Nacional da Liberdade de Religião e Crença, com o propósito de difundir o conceito de que as “diferentes crenças e convicções” merecem ser respeitadas.

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos agiu de forma a garantir que as diferentes manifestações religiosas sejam protegidas de forma prática, como prevê a Constituição Federal, e também preservar o “padrão constitucional brasileiro de laicidade”, numa iniciativa de prevenção ao conceito de Estado ateu.

“A publicação dessa portaria representa um marco nesta que tem sido uma das principais bandeiras que temos levantado junto a organismos internacionais. O Brasil é um país multicultural e todas as manifestações religiosas devem ser protegidas. Podemos liderar esse movimento de proteção”, afirmou a ministra na ocasião do lançamento do programa, de acordo com informações do portal Poder 360.

O secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, afirmou que “a liberdade de religião é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas” e que o ministério comandado por Damares Alves quer “unir forças para lutar e exercitar o direito de defender as convicções e cosmovisões religiosas ou não religiosas”.

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A formatação do comitê terá sete membros titulares e suplentes, com direito a voz e voto, sendo quatro representantes do ministério e três da sociedade civil, sem vínculo com a administração pública e com relevante atuação na promoção da liberdade de religião ou crença.

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A portaria determina, também, que, entre outros, poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado, com direito a voz, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do MP e a Advocacia Geral da União (AGU).

Em até 90 dias o comitê deverá criar e publicar o regimento interno, que vai nortear as ações do grupo.

Confira, neste link, a íntegra da portaria assinada pela ministra Damares Alves.

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